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O governador Flávio Dino, do PCdoB, deve nomear esta semana mais um camarada nos cofres públicos do Estado, e atropelar novamente a Lei n.º 9.881/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, que disciplina a nomeação para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão.
Condenado desde setembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por escamotear verba pública do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande (IMAP), o professor Clécio Coelho Nunes, do PCdoB, aguarda para a próxima quarta-feira (1º) a publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Estado como superintendente de Articulação Política da Regional de Itapecuru-Mirim, cargo que já ocupa extra-oficialmente desde o início do governo Dino.
De acordo com o Acórdão PL-TCE n.º 919/2014, Clécio Coelho teve suas contas do exercício financeiro de 2009 julgadas irregulares “em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.
Pela prática, o superintendente de Articulação Política da Regional de Itapecuru-Mirim do novo governo estadual foi condenado a devolver o total de R$ 341.933,72 aos cofres do Estado e do município, em multas e ressarcimento.
Abaixo, a íntegra da condenação de Clécio Coelho pelo TCE-MA:
