Ministério público entrará com nova ação contra o aumento de tarifa de ônibus em São Luís

Através da promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) anunciou oficialmente que entrará com uma nova Ação Civil Pública (ACP) contra o aumento de 16% nas passagens de ônibus em São Lúis. O acréscimo no valor da tarifa foi anunciado poder público municipal na sexta-feira (27).


Segundo Litia, o reajuste chega a ser abusivo.Ela comentou que o aumento anunciado pelo secretário Canindé Barros (que já totalizou um acumulado de 39 por cento em apenas nove meses) não tem qualquer relação com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado.

De acordo com a promotora em nenhum momento foi cumprido as cláusulas impostas no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em julho do ano passado, que previa a escolha da empresa que iria administrar os serviços de bilhetagem eletrônica, módulos de biometria e bilhete único. Ela acrescenta que o processo licitatório está sendo ignorado pelo poder público.

A promotora também comentou que nos próximos dias serão tomadas as medidas abíveis e os procedimentos necessários para que o processo tenha o andamento correto e será analisada também a hipótese de uma intervenção por descumprimento de ordem judicia.