O Imparcial
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A impossibilidade de nomear os aprovados do concurso realizado em 2011 é apenas uma das dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão causadas pelos “severos cortes” na proposta orçamentária de 2015 enviada à Assembleia Legislativa ainda no ano passado. De acordo com o diretor-geral do TJMA, Hebert Pinheiro Leite, o tribunal precisa de um aporte financeiro de R$ 128 milhões para cumprir os gastos previstos para este ano com a folha de pagamento.
O orçamento aprovado para o Tribunal de Justiça do Maranhão, cerca de R$ 1,124 bilhão, é menor do que foi efetivamente usado em 2014, quando o orçamento era de R$ 1,032 bilhão e o Executivo ainda enviou um aporte de R$ 120 milhões. Ainda de acordo com o diretor-geral, uma solução para o problema deverá ser discutida com o governador Flávio Dino (PCdoB) e com o Poder Legislativo. O pedido de crédito orçamentário para o TJMA, que para este ano está estimado em R$ 128 milhões, é feito por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN).
“A folha de pagamento foi a mais prejudicada porque a gente não conseguiu nomear e instalar nossos fóruns, que estão sem juízes e servidores. Também foram prejudicados os investimentos nas construções, nas obras de Imperatriz, nas obras dos fóruns que já estão em andamento”, disse Hebert Pinheiro Leite.
O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), enviou um ofício no dia 10 de fevereiro à presidência do Tribunal solicitando informações sobre as nomeações do concurso de 2011 após a indicação do deputado estadual Welington do Curso (PPS) feita para que os candidatos aprovados fossem convocados. O parlamentar não quis se posicionar ontem sobre o assunto, mas disse que iria fazer um pronunciamento na tribuna durante a sessão de ontem na Assembleia.
Em resposta ao ofício, a desembargadora Cleonice Freire justificou a inviabilidade de nomeação diante da impossibilidade de assumir aumento de gastos com a folha de pagamento. A presidente do TJMA explicou também que os “severos cortes orçamentários” foram efetuados quando a proposta do Tribunal foi analisada na Comissão de Orçamento do Legislativo Estadual.
Segundo o diretor-geral, Hebert Pinheiro Leite, a proposta orçamentária do TJMA para 2015 previa aproximadamente R$ 860 milhões em gastos com pessoal e o valor aprovado na Assembleia foi de R$ 595 milhões. “Houve um corte de 30% entre o proposto e o aprovado. Por conta desse corte, tornou-se inviável neste momento a nomeação desses novos servidores na eminência de serem chamados. Com esse dinheiro, daria para chamar em torno de 100 juízes e mais de 200 servidores e ainda daria para pagar o reajuste solicitado de 21,7%”, afirmou.